Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso
Na Gira Brasil, buscamos oferecer uma experiência de compra simples, segura e transparente.
1. Prazo comercial de devolução de 30 dias
A Gira Brasil oferece, além dos direitos previstos em lei, um prazo comercial de 30 dias corridos a partir da entrega do pedido para solicitar a devolução de produtos elegíveis, observadas as condições desta política.
Esse prazo comercial não limita o direito legal de arrependimento de 14 dias nem os direitos decorrentes das garantias legais previstas pela legislação francesa aplicável.
Para uma devolução solicitada exclusivamente com base no prazo comercial adicional de 30 dias, o produto deverá ser devolvido, em princípio, sem sinais de uso além do necessário para sua inspeção, com suas etiquetas e, quando possível, em sua embalagem original. Essa condição não limita os direitos legais do consumidor.
Poderemos solicitar o número do pedido ou outro comprovante de compra para localizar a transação e processar a solicitação.
2. Como solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução ou exercer o direito legal de arrependimento, entre em contato conosco pelo e-mail:
contactjc8@gmail.com
Informe, preferencialmente:
* número do pedido;
* nome ou descrição do produto;
* data de recebimento;
* motivo da devolução, quando aplicável.
Uma declaração clara comunicando a decisão de desistir da compra é suficiente para exercer o direito legal de arrependimento. Não é obrigatório utilizar um formulário específico.
Após recebermos a solicitação, forneceremos as instruções e, quando necessário, o endereço correto para devolução.
Não envie produtos para um endereço diferente daquele indicado pela Gira Brasil.
3. Direito legal de arrependimento de 14 dias
Nas vendas realizadas à distância, o consumidor dispõe, salvo exceções legais, de um prazo de 14 dias corridos para exercer o direito legal de arrependimento, sem precisar apresentar justificativa ou pagar penalidade.
O prazo começa:
* no dia seguinte ao recebimento do produto, quando se tratar de um único produto;
* no dia seguinte ao recebimento do último produto, quando vários produtos do mesmo pedido forem entregues separadamente;
* no dia seguinte ao recebimento do último item ou lote, quando a entrega envolver vários itens ou lotes.
Para exercer esse direito, o consumidor deve enviar, antes do término do prazo, uma comunicação clara informando sua decisão de desistir da compra para:
contactjc8@gmail.com
O prazo será considerado respeitado se a comunicação for enviada antes de seu término.
Após comunicar a decisão de arrependimento, o consumidor deverá devolver o produto sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da comunicação da decisão à Gira Brasil. O prazo será considerado respeitado se o produto for enviado antes de seu término.
Condição e manuseio do produto
O consumidor pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar sua natureza, suas características e seu funcionamento, como faria em uma loja.
Se o produto for manuseado além do necessário e isso causar uma diminuição de seu valor, a Gira Brasil poderá exigir a compensação correspondente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
A embalagem original, as etiquetas e os acessórios devem ser devolvidos quando possível. A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de arrependimento, mas uma eventual diminuição de valor poderá ser considerada conforme as circunstâncias.
4. Exceções ao direito legal de arrependimento
O direito legal de arrependimento não se aplica às situações excluídas pela legislação francesa aplicável.
Entre as exceções legais estão, especialmente:
* produtos confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
* produtos que possam se deteriorar ou expirar rapidamente;
* produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene quando tiverem sido abertos pelo consumidor após a entrega;
* gravações de áudio ou vídeo e programas de computador selados quando o lacre tiver sido rompido após a entrega;
* jornais, periódicos ou revistas, salvo contratos de assinatura;
* conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico quando a execução tiver começado antes do fim do prazo de arrependimento, com consentimento expresso do consumidor e reconhecimento de que perderia esse direito;
* serviços integralmente executados antes do fim do prazo de arrependimento, quando a execução tiver começado com solicitação expressa do consumidor e com o reconhecimento de que o direito seria perdido após a execução completa.
No caso de produtos cosméticos ou de cuidados pessoais, a exceção relacionada à saúde ou higiene não se aplica automaticamente a todos os produtos. Ela depende da natureza do produto e, em particular, de o produto ter sido fornecido selado e de o selo ter sido rompido após a entrega.
Produtos em promoção, com desconto ou em liquidação não perdem, por esse motivo, o direito legal de arrependimento quando esse direito for aplicável. As garantias legais também permanecem aplicáveis.
5. Custos de devolução
No exercício do direito legal de arrependimento, o consumidor será responsável pelos custos diretos da devolução, salvo quando:
* a Gira Brasil tiver informado que assumirá esses custos; ou
* a legislação aplicável determinar o contrário.
Quando a Gira Brasil não tiver informado previamente que o consumidor deveria arcar com os custos de devolução, esses custos não poderão ser cobrados do consumidor, conforme a legislação aplicável.
Quando o direito de arrependimento for exercido validamente, a Gira Brasil reembolsará o valor dos produtos devolvidos e os custos da modalidade de entrega padrão mais econômica disponibilizada no momento da compra.
O valor adicional decorrente da escolha de uma modalidade de entrega mais cara não será reembolsado.
6. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito legal de arrependimento, a Gira Brasil reembolsará os valores devidos sem atraso indevido e, em princípio, no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da data em que for informada da decisão do consumidor.
Entretanto, no caso de devolução de produtos, a Gira Brasil poderá suspender o reembolso até o primeiro dos seguintes eventos:
* recebimento do produto devolvido; ou
* apresentação, pelo consumidor, de comprovante de envio do produto.
O reembolso será realizado utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo se o consumidor concordar expressamente com outro meio que não lhe imponha custos.
O consumidor não será cobrado por taxas de reembolso pela Gira Brasil. O prazo para o crédito aparecer na conta bancária ou no cartão poderá depender da instituição financeira ou do prestador de serviços de pagamento.
7. Produtos danificados, incorretos ou com defeito
Recomendamos que o consumidor verifique o pedido assim que o receber e entre em contato conosco o quanto antes caso identifique algum problema.
Se o produto:
* chegar danificado;
* for diferente do produto comprado;
* estiver incompleto;
* apresentar defeito; ou
* não estiver em conformidade com o contrato,
entre em contato pelo e-mail:
contactjc8@gmail.com
Para facilitar a análise, poderemos solicitar fotos do produto, da embalagem e do pacote recebido, sem que isso limite os direitos legais do consumidor.
A comunicação de um problema dentro de 48 horas pode ajudar na análise logística, mas a ausência dessa comunicação não implica, por si só, a perda do direito legal de arrependimento ou das garantias legais.
8. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos pela Gira Brasil estão sujeitos à garantia legal de conformidade prevista pela legislação francesa.
O consumidor dispõe, em regra, de uma garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da entrega do produto, nas condições previstas pela legislação aplicável.
Quando houver falta de conformidade, o consumidor poderá solicitar, conforme as regras legais aplicáveis, a reparação ou a substituição do produto. A solução escolhida poderá ser recusada ou substituída quando for impossível ou implicar custos manifestamente desproporcionais, nos termos da lei.
Se a reparação ou a substituição não forem possíveis, não forem realizadas dentro do prazo legal aplicável, causarem uma desvantagem significativa ao consumidor ou não puderem ser realizadas sem inconveniente maior, o consumidor poderá ter direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato, nas condições previstas pela legislação francesa.
O exercício da garantia legal de conformidade não depende do prazo comercial de devolução de 30 dias.
9. Garantia legal contra vícios ocultos
Além da garantia legal de conformidade, o consumidor pode se beneficiar da garantia legal contra vícios ocultos prevista pelo Código Civil francês.
Essa garantia pode ser aplicável quando um defeito oculto, existente no momento da compra, tornar o produto inadequado ao uso a que se destina ou reduzir esse uso de forma tão significativa que o consumidor não o teria comprado, ou teria pago menos, se tivesse conhecimento do defeito.
A ação baseada nessa garantia deve ser exercida dentro do prazo legal aplicável, contado a partir da descoberta do vício, conforme as condições previstas pela legislação francesa.
10. Trocas
Salvo quando a legislação determinar o contrário, a Gira Brasil não garante uma troca direta de produtos.
Quando o consumidor desejar outro produto, poderá ser necessário devolver o produto original de acordo com o direito aplicável e realizar uma nova compra.
Essa prática não limita o direito legal de arrependimento nem os direitos decorrentes das garantias legais.
11. Promoções e produtos com desconto
Produtos vendidos em promoção, com desconto ou em liquidação continuam sujeitos aos direitos legais do consumidor, incluindo o direito legal de arrependimento quando aplicável e as garantias legais de conformidade e contra vícios ocultos.
O preço promocional não elimina nem reduz os direitos previstos pela legislação francesa aplicável.
12. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a devoluções, reembolsos, direito de arrependimento, produtos danificados, produtos incorretos ou garantias legais, entre em contato conosco:
E-mail: contactjc8@gmail.com
Nossa equipe fornecerá as instruções necessárias para cada situação, sem limitar os direitos previstos em lei.
13. Direitos legais
Nenhuma disposição desta política tem como objetivo excluir, limitar ou substituir os direitos obrigatórios concedidos ao consumidor pela legislação francesa aplicável.
Caso qualquer disposição desta política seja incompatível com uma regra legal obrigatória, prevalecerá a regra legal.
O prazo comercial de devolução de 30 dias é adicional e não substitui o direito legal de arrependimento nem as garantias legais aplicáveis aos produtos vendidos pela Gira Brasil.